Nacional

• Decreto-Lei nº 264/81, de 3 de Setembro: cria a Reserva Natural da Berlenga
• Resolução do Conselho de Ministros nº 142/97, de 28 de Agosto: cria o Sítio “Arquipélago da Berlenga” (proposto para Sítio de Interesse Comunitário - SIC - rede Natura 2000)
• Decreto-Lei 284-B/99, de 23 de Setembro: cria a Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens “Ilhas Berlengas” (esta ZPE integra directamente a rede Natura 2000)
• Decreto Regulamentar nº 30/98, de 23 de Dezembro com nova redacção dada pelo Decreto Regulamentar nº 32/99, de 20 de Dezembro: mantém o estatuto anterior da Área Protegida, altera e amplia os seus limites bem como a designação (Reserva Natural das Berlengas em vez de Reserva Natural da Berlenga) passando a incluir os ilhéus Farilhões e Forcadas, bem como uma área maior de Reserva Marinha.
 
Internacional

• Rede de Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa: “Berlenga” (área actualmente integrada no Sítio “Arquipélago da Berlenga” e na ZPE Ilhas Berlengas” - rede Natura 2000)