Estatutos de Conservação do PNDI
A nível nacional:
Parque Natural (Rede Nacional de Áreas Protegidas)
- desde 1998 (criado através do Decreto Regulamentar 8/98 de 11 de Maio)
A nível internacional / comunitário:
Sítio de Importância Comunitária (Rede Natura 2000 - Directiva Habitats)
- desde 1997 (criado através da Resolução do Conselho de Ministros 142/97 de 28 de Agosto como Sítio da Lista Nacional; reconhecido pela Decisão da Comissão de 19 de Julho de 2006 como Sítio de Importância Comunitária para a Região Biogeográfica Mediterrânica)
Zona de Protecção Especial (Rede Natura 2000 - Directiva Aves)
- desde 1999 (criada através do Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de Setembro)