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Informação Geográfica
LEGISLAÇÃO RELATIVA AO PNDI
Decreto Regulamentar 8/98 de 11 de Maio
(cria o PNDI)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2005 de 28 de Julho
(aprova o Plano de Ordenamento do PNDI)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97 de 28 de Agosto
(aprova a Lista Nacional de Sítios - 1ª Fase, ao abrigo da Directiva Habitats)
Decreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de Setembro
(cria, entre outras, a Zona de Protecção Especial do Douro Internacional e Vale do Águeda, ao abrigo da Directiva Aves)
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