Estatutos de Conservação RNET

ESTATUTOS DE CONSERVAÇÃO

Nacional

Decreto-Lei n.º 565/76, de 19 de Julho
Cria a Reserva Natural do Estuário do Tejo

Decreto-Lei n.º 280/94, de 5 de Novembro
Cria a Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens Estuário do Tejo - PTZPE0010, a qual integra directamente a rede Natura 2000

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto
Cria o Sítio Estuário do Tejo - PTCON0009, proposto para Sítio de Interesse Comunitário (SIC - Rede Natura 2000)

Internacional

Lista de Sítios da Convenção de Ramsar, em 24 de Novembro de 1980
Classifica o Estuário do Tejo como zona húmida de importância internacional

Imprimir