Decreto-Lei nº 357/87, de 17 de Novembro: cria a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende;
Resolução do Conselho de Ministros nº 76/00, de 5 de Julho: cria o Sítio “Litoral Norte” (Sítio de Importância Comunitária - SIC – Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 29 DEZ 2004);
Decreto Regulamentar nº 6/2005, de 21 de Junho: reclassifica a Área Protegida como Parque Natural do Litoral Norte e altera os seus limites passando também a incluir uma área marinha adjacente.
Resolução do Conselho de Ministros nº 175/2008, de 15 de Maio, aprova o Plano de Ordenamento do PNLN.