Plano de Ordenamento do PNLN

Publicado em Diário da República a 24 de Novembro de 2008, a Resolução do Conselho de Ministros 175/2008 de 15 de Maio de 2008  aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte (POPNLN), estabelecendo os regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e fixando os usos e o regime de gestão a observar na sua área de intervenção.

Resolução do Conselho de Ministros nº 175/2008

POPNLN Carta Síntese

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Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho 

Regulamento da Resolução do Conselho de Ministros nº25/99 de 07-04-1999, com as alterações introduzidas pela RCM nº 154/2007 de 02 de Outubro.