Decreto-Lei n.º 294/81 de 16 de Outubro
Cria a Reserva Natural da Serra da Malcata
Decreto-Regulamentar n.º 28/99 de 30 de Novembro
Estabelece a reclassificação da Reserva Natural da Serra da Malcata.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2005 de 29 de Março
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata.
Resolução do Conselho de Ministros nº 142/97 de 28 de Agosto
Estabelece o Sítio de Importância Comunitária Malcata.