Nacional

• Parque Natural
• Criado pelo Decreto-Lei nº 355/79, de 30 de Agosto;
• Reclassificado, mantendo o mesmo estatuto, pelo Decreto Regulamentar nº 5-A/97, de 4 de Abril.

Comunitário

• SIC - Sítio de Importância Comunitária - Rede Natura 2000 - Sítio “Montesinho - Nogueira” 
• Criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 142/97, de 28 de Agosto;
• Designado como Sítio de Importância Comunitária para a Região Biogeográfica Mediterrânica  (Decisão da Comissão de 19 de Julho de 2006, nº C(2006) 3261 Joc L 259 de 21 de Setembro de 2006 (2006/613/CE)

• ZPE - Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens das “Serras de Montesinho - Nogueira” - Rede Natura 2000
• Criada pelo Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de Setembro (integra directamente a rede Natura 2000).