Decreto-Lei n.º 355/79, de 30 de Agosto
Cria o Parque Natural de Montesinho
 

Decreto Regulamentar n.º 5-A/97, de 4 de Abril

Reclassifica o Parque Natural de Montesinho mantendo o estatuto anterior 
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro

Publica o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto
Cria o Sítio de Importância Comunitária “Montesinho - Nogueira” - Rede Natura 2000

Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro

Cria a Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens das “Serras de Montesinho - Nogueira” - Rede Natura 2000