O Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho - POPNM estabelece regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e fixa os usos e o regime de gestão a observar na sua área de intervenção, com vista a garantir a manutenção e a valorização das características das paisagens naturais e semi-naturais e a biodiversidade da respectiva área de intervenção.

É constituído pelo Regulamento e pela Planta de síntese, à escala 1:25 000, e acompanhado pelo Relatório, Planta de condicionantes, à escala de 1:25 000, Planta de enquadramento, Programa de execução, Estudos de caracterização, Elementos gráficos, Participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação.
    
O POPNM entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, no dia 25 de Novembro de 2008.