Nacional

Decreto-Lei nº 198/80, de 24 de Junho: cria a Reserva Natural Parcial do Paul do Boquilobo

Decreto-Regulamentar nº 49/97, de 20 de Novembro: reclassifica a Área Protegida como Reserva Natural do Paul do Boquilobo

Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de Setembro: cria a Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens “Paul do Boquilobo” (esta ZPE integra directamente a rede Natura 2000)

Decreto Regulamentar nº2/2005, de 23 de Março: altera os limites da Área Protegida


Internacional

Reservas da Biosfera do Programa MAB - UNESCO: “Reserva Natural do Paul do Boquilobo” (15 DEZ 81)

Lista de Sítios da Convenção de Ramsar (zonas húmidas de importância internacional): “Paul do Boquilobo” (7 MAI 96)