Nacional

Decreto-Lei n.º 198/80, de 24 de Junho 
Cria a Reserva Natural Parcial do Paul do Boquilobo

Decreto-Regulamentar n.º 49/97, de 20 de Novembro
Reclassifica a Área Protegida como Reserva Natural do Paul do Boquilobo

Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro
Cria a Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens Paul do Boquilobo - PTZPE008, a qual integra directamente a rede Natura 2000

Decreto Regulamentar n.º2/2005, de 23 de Março
Altera os limites da Área Protegida

Internacional

Reservas da Biosfera do Programa MAB - UNESCO, em 15 de Dezembro de 1981
Classifica a Reserva Natural do Paul do Boquilobo como Reserva da Biosfera

Lista de Sítios da Convenção de Ramsar, em 7 de Maio de 1986
Classifica o Paul do Boquilobo com zona húmida de importância internacional