estatutos de conservação

ESTATUTOS DE CONSERVAÇÃO

NACIONAL
Decreto nº 45/78, de 2 de Maio: cria a Reserva Natural da Ria Formosa;

Decreto-Lei nº 373/87, de 9 de Dezembro: cria o Parque Natural da Ria Formosa;
alterado pelo Decreto-Lei nº 99-A/2009, de 29 de Abril;

Resolução do Conselho de Ministros nº 142/97, de 28 de Agosto: cria o Sítio “Ria Formosa - Castro Marim” (proposto para Sítio de Interesse Comunitário - SIC - rede Natura 2000);

Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de Setembro: cria a Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens“Ria Formosa” (esta ZPE integra directamente a rede Natura 2000);
INTERNACIONAL

Lista de Sítios da Convenção de Ramsar (zonas húmidas de importância internacional): “Ria Formosa” (24 NOV 80).