A Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António foi criada em 27 de Março de 1975 (Dec. n.º 162/75), devido ao elevado interesse biológico da área considerada.

Posteriormente, foram-lhe atribuídos diversos estatutos de protecção de nível europeu e internacional, em virtude da importância dos seus valores naturais:

- é Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens (PT ZPE0018, Dec. Lei nº 384-B/99, de 23 de Setembro); estatuto decorrente da aplicação da Directiva 79/409/CEE (Directiva Aves)

- está incluída na Lista Nacional de Sítios de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 (Ria Formosa/Castro Marim, PTCON0013), RCM nº 142/97, de 28 de Agosto), estatuto decorrente da aplicação da Directiva 92/43/CEE (Directiva Habitats)

- está incluída na Lista de Sítios da Convenção de Ramsar (zonas húmidas de importância internacional): “Sapais de Castro Marim” (7 MAI 96). O Governo Português assinou a Convenção sobre Zonas Húmidas em 1980 (Dec. Lei n.º 101/80, de 9 de Outubro) e ratificou-a em 24 de Novembro do mesmo ano.