Decreto nº 162/75, de 27 de Março: cria a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António.

Portaria nº337/78, de 24 de Junho: regulamenta a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (rectificada pelas Portarias nº 647/78 de 7 de Novembro, nº 813/88 de 19 de Dezembro, nº 490/90 de 30 de Junho e nº 820/93 de 7 de Setembro).

Resolução do Conselho de Ministros nº 142/97, de 28 de Agosto: aprova a Lista Nacional de Sítios de Importância Comunitária a incluir na Rede Natura 2000 (1.ª fase) entre os quais o Sítio Ria Formosa/Castro Marim, PTCON0013.

Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de Setembro: cria as Zonas de Protecção Especial para Aves Selvagens, entre as quais “Sapais de Castro Marim” (esta ZPE integra directamente a rede Natura 2000).