Estatutos de Conservação

A Nível Comunitário:

A Zona de Protecção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul, criada pelo Decreto-Lei 384-B/99, de 23 de Setembro, encontra-se integrada na rede ecologia europeia de conservação designada por Rede Natura 2000. Abrangendo uma superfície de 24.406 ha esta Área Classificada sobrepõe-se em 79,43 % ao território classificado como Parque Natural do Tejo Internacional.
 
A Nível Nacional:
 
O Parque Natural do Tejo Internacional é uma Área Protegida de âmbito nacional que integra a Rede Nacional de Áreas Protegidas, criada pelo Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro.
O Parque Natural do Tejo Internacional e a Zona de Protecção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul integram o Sistema Nacional de Áreas Classificadas de acordo com o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho.
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