PARQUE NATURAL

Resolução do Conselho de Ministros N.º 176/2008, de 24 de Novembro, publica o Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional.

Decreto Regulamentar n.º 9/2000, de 18 de Agosto, cria o Parque Natural do Tejo Internacional.

Decreto Regulamentar n.º 3/2004, de 12 de Fevereiro, altera o anterior DR nalgumas normas e fundamentalmente nos limites.

Decreto Regulamentar n.º 21/2006, de 27 de Dezembro, altera a área geográfica do Parque Natural do Tejo Internacional.

ZONA DE PROTECÇÃO ESPECIAL, TEJO INTERNACIONAL, ERGES E PONSUL

Decreto-Lei 384-B/99, de 23 de Setembro, cria a Zona de Protecção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul

Ver dados respeitantes ao Plano de Ordenamento do PNTI