Resolução do Conselho de Ministros nº152/2001, de 11 de Outubro
A execução da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) nas suas múltiplas vertentes, deve ser alvo de avaliação de três em três anos, com base num relatório elaborado com as contribuições dos diferentes Ministérios, sob coordenação do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Esta avaliação deve ser adoptada pela Comissão de Coordenação Interministerial (CCI), após parecer prévio do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).
Neste contexto, o ICNB, na sequência da reunião da CCI, de 24 de Outubro de 2008, deu início ao processo de avaliação da ENCNB, para o qual contribuíram diferentes Ministérios e as Regiões Autónomas com a indicação das acções/iniciativas por eles desenvolvidas, no período compreendido entre 2002 e 2008. Reconhecendo-se o papel essencial desempenhado pela sociedade civil na concretização de algumas acções, complementando o trabalho da administração pública, foi, na fase inicial, colocada no portal do ICNB informação acerca da elaboração deste relatório, incluindo as tabelas acima referidas, manifestando-se o maior interesse em receber contributos de ONGA, associações técnico-profissionais, bem como do público em geral. Contudo, apenas se recebeu o contributo da Associação Quercus.
Com base na globalidade dos contributos recebidos, foi elaborada pelo ICNB uma primeira proposta de relatório de avaliação da execução da ENCNB, com as iniciativas / acções desenvolvidas. Esta proposta foi remetida aos Ministérios e às Regiões Autónomas para apreciação e parecer. Posteriormente, o ICNB procedeu às alterações julgadas pertinentes de acordo com os comentários recebidos, disponibilizando, a referida proposta de relatório, para auscultação pública e remeteu a proposta de versão final para parecer da CNADS.
Finalmente, na CCI, de 27 deJulho de 2009, foi adoptado o referido Relatório.
Este relatório, consta de um corpo central que realça os aspectos-chave do progresso de execução das 10 OpE da ENCNB, tendo por base uma análise do desenvolvimento das respectivas Directivas de Acção (DA), e formulando, ainda, recomendações (por OpE) destinadas a aperfeiçoar a execução da ENCNB, indicando-se, sempre que possível, as acções/iniciativas que importa adoptar, rever ou incrementar, tendo em vista a prossecução dos objectivos visados. É complementado por uma tabela, composta por 10 matrizes (Anexo 1), que constitui sua parte integrante. Incluem-se ainda os contributos resultantes do processo de apreciação pública.
Relatório de Avaliação da Execução da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade [pdf com 445 KB]
ANEXO 1 - Opções Estratégicas (10) [em Winrar 1,7 MB]
ANEXO 2 - Contributos da auscultação pública [em Winrar 218 KB]
ANEXO 3 - Parecer da CNADS [pdf 69 KB]
ANEXO 4 - Siglas utilizadas [pdf 64 KB]