A Comissão Europeia adoptou em Maio de 2006 a Comunicação “Parar a Perda da Biodiversidade até 2010 – e para além”, que revê designadamente a anterior Estratégia Comunitária para a Biodiversidade e estabelece uma Plano de Acção para a Biodiversidade, que se desenvolve em torno de 10 objectivos e cerca de 150 acções, identificando-se o nível de execução (Comunidade ou Estados-Membros).

O Conselho de Ministros do Ambiente viria em Dezembro de 2006 a acolher e apoiar aquela Comunicação e apoiar a aplicação do Plano de Acção pela Comissão e pelos Estados-Membros.
A Comunicação referida acima prevê um mecanismo de relato anual e a elaboração de um relatório intercalar em 2008.

Em Janeiro de 2008 a Comissão publicou o relatório do progresso de execução do Plano de Acção até ao final de 2007.
Sinteticamente, esta avaliação permitiu evidenciar que:

1. houve algum progresso relativamente aos diferentes objectivos, metas e acções do Plano, se bem que concentrado em compromissos já existentes (implementação da legislação de ambiente e conservação da natureza, e em particular a consolidação da Rede Natura 2000 e os progressos na sua extensão ao meio marinho);

2. novas iniciativas identificadas no Plano estão a ser preparadas, nomeadamente o desenvolvimento de um instrumento comunitário para as espécies exóticas invasoras, o reforço das parcerias business & biodiversity, a divulgação da importância da biodiversidade e o lançamento de uma avaliação sobre o impacte económico da perda da biodiversidade;

3. é difícil demonstrar progressos significativos na integração da biodiversidade nas políticas sectoriais, em particular no que se relaciona com a conservação e  a restauração da biodiversidade  e dos serviços dos ecossistemas, ao nível da globalidade dos territórios terrestre e marítimo da UE;
4. é necessário reforçar as sinergias entre as o combate às alterações climáticas e os objectivos de conservação e utilização sustentável da biodiversidade;

5. apesar de se ter feito um progresso assinalável na governação global e na abordagem do comércio de madeira ilegal (através do Plano de Acção do FLEGT), permanece ainda como um desafio a incorporação da preocupações da biodiversidade na cooperação bilateral para o desenvolvimento e nas políticas comerciais da UE.

Em 16 de Dezembro de 2008 a Comissão adoptou o relatório intercalar de 2008 de aplicação do Plano de Acção, para o qual contou com a contribuição dos Estados-Membros. A aprovação deste relatório constituiu uma iniciativa prioritária do Programa de Trabalho e Legislativo da Comissão, conjuntamente com a Comunicação sobre Espécies Exóticas Invasoras.

O relatório intercalar de 2008 sobre a implementação do Plano de Acção é a primeira avaliação abrangente do progresso alcançado a nível comunitário e dos Estados-membros. É apresentado pela primeira vez um resumo dos progressos efectuados em cada Estado-membro desde Junho de 2006.

Apesar de existir uma ampla base de políticas e de legislação a nível da UE sobre o desafio que a conservação da biodiversidade representa, a principal conclusão do relatório intercalar é que é altamente improvável que a UE alcance o objectivo de parar a perda de biodiversidade até 2010. Não obstante há dados positivos, como o alargamento da rede Natura 2000 e importantes investimentos na biodiversidade.

O relatório destaca ainda as medidas prioritárias a adoptar proximamente e que vão desde a necessidade de incrementar a acção ao nível da gestão e do restauro de áreas da Rede Natura 2000, ao restauro da estado dos ecossistemas e dos serviços que estes fornecem.

Mais informação

Documentos relevantes:

Relatório intercalar sobre a implementação do Plano de Acção 2008

Country profile - Portugal 2008

Comunicação “Parar a Perda da Biodiversidade até 2010 – e para além”

Plano de Acção

Relatório de Aplicação do Plano de Acção 2006/2007 - Sumário

Relatório de Aplicação do Plano de Acção 2006/2007 – Anexo detalhado