Morcegos em Portugal
Os morcegos foram, até recentemente, quase completamente ignorados pelas instituições de todo o Mundo envolvidas na conservação das espécies animais. Este facto deve-se ao muito pouco conhecimento até então disponível sobre as suas populações e à sua má imagem pública. No entanto, a óbvia regressão das populações de muitas espécies de morcegos e a consciencialização de que muitas delas estão entre os animais mais ameaçados, alterou profundamente esta situação.
Os morcegos começam a ocupar lugares de destaque nas prioridades de intervenção de muitas instituições de conservação.
Desde os anos sessenta e setenta tem-se assistido a um nítido declínio das populações de algumas espécies de morcegos, especialmente na Europa, estando muitas espécies de morcegos ameaçadas neste continente. Em Portugal, existem nove espécies consideradas em perigo de extinção, todas elas com hábitos cavernícolas. São várias as razões apontadas para esta situação de ameaça, incluindo a perseguição directa, o uso de pesticidas, o desaparecimento de biótopos de alimentação, e a perturbação e destruição dos abrigos.
No caso das espécies cavernícolas, particularmente ameaçadas e portanto merecedoras de mais atenção a curto prazo, a preparação da Estratégia de Conservação dos Morcegos Cavernícolas (1993) e do Plano Nacional de Conservação dos Morcegos Cavernícolas (Palmeirim & Rodrigues, 1992), permitiu avaliar a sua situação a nível nacional e propôr medidas concretas de conservação. Em colaboração com a Faculdade de Ciências de Lisboa, o ICNB tem vindo a implementar as recomendações do Plano.
As espécies não-cavernícolas só mais recentemente começaram a receber a nossa atenção. Este facto deve-se a se encontrarem, de uma forma geral, menos ameaçadas e também à maior dificuldade do seu estudo aliada à exiguidade de recursos humanos disponíveis. O aparecimento em 1994 do projecto "Conhecimento e Gestão do Património Natural", co-financiado pelo Programa Life, permitiu o início da obtenção sistemática de dados sobre estas espécies. Neste âmbito, as Áreas Protegidas foram consideradas prioritárias não só por serem locais de preservação da Natureza por excelência, mas também por ser logisticamente mais fácil nestas áreas implementar medidas adequadas à manutenção de condições para a conservação dos quirópteros. Foi assim estudada a fauna de morcegos de nove Áreas Protegidas portuguesas (PN Peneda-Gerês, PN Montesinho, PN Alvão, PN Serra da Estrela, PN Serras de Aire e Candeeiros, PN Serra de São Mamede, PN Arrábida, RN Estuário do Sado, e PN Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina). Os dados obtidos foram compilados numa publicação denominada Morcegos das Áreas Protegidas Portuguesas, editada pelo ICN. Este trabalho apresenta mapas com a distribuição conhecida das espécies e com a localização dos principais abrigos de importância nacional e regional já localizados, sendo também apresentado o resultado de uma avaliação da utilização dos biótopos mais abundantes como áreas de alimentação. São ainda feitas recomendações gerais para a conservação da fauna de quirópteros das Áreas Protegidas.
Portugal e o Acordo
Portugal aprovou a aceitação do "Acordo sobre a conservação dos morcegos na Europa" através do Decreto-lei nº 31/95, de 18 de Agosto, em 1995. Realizado à luz da Convenção de Bona e aplicando-se a todas as espécies de morcegos existentes em Portugal, este Acordo inclui algumas obrigações fundamentais, sendo esperado que cada Parte adopte e cumpra as medidas legislativas e administrativas necessárias à sua implementação.
Sobre o Acordo
O Acordo sobre a Conservação das populações de Morcegos Europeus (Eurobats) foi realizado à luz da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (Convenção de Bona) aberta para assinatura a 23 de Junho de 1979, em Bona. Na 1ª Conferência das Partes da Convenção de Bona, reunião que teve lugar em Outubro de 1985, ficou acordado incluir as espécies europeias de Chiroptera (Rhinolophidae e Vespertilionidae) no anexo II da Convenção e foram dadas instruções ao Secretariado da Convenção para tomar as medidas apropriadas para desenvolver um acordo para estas espécies. Posteriormente foi acrescentada a família Molossidae.
O Acordo sobre a Conservação das populações dos Morcegos Europeus teve lugar em Londres, a 4 de Dezembro de 1991, e baseia-se nos seguintes pressupostos:
a) no reconhecimento do estatuto de conservação desfavorável dos morcegos na Europa e nos Estados não europeus da área de distribuição, e em particular a séria ameaça que sobre eles paira decorrente da degradação do habitat, da perturbação dos abrigos e de certos pesticidas;
b) Na consciência de que as ameaças que os morcegos enfrentam na Europa e nos países não europeus da área de distribuição são comuns tanto a espécies migratórias como não migratórias e de que os abrigos são partilhados frequentemente por espécies migratórias e não migratórias;
São obrigações fundamentais deste Acordo:
1- Proibição da captura deliberada, aprisionamento e morte de morcegos,
2- Identificação dos locais importantes para o estatuto de conservação destes animais,
3- Conservação dos habitats importantes,
4- Tomada de medidas para promover a conservação destas espécies e consciencializar o público,
5- Desenvolvimento de programas de investigação.
No caso de Portugal, estas obrigações coincidem com as linhas de acção que têm vindo a ser tomadas pelo ICN, em colaboração com a Faculdade de Ciências de Lisboa.
O Acordo prevê a realização de reuniões oficiais trianuais (Reuniões das Partes) e reuniões anuais de um grupo de peritos, que têm como objectivo discutir e apresentar as resoluções que são aprovadas pelas Reuniões das Partes.
Publicações
- Protecção e gestão de abrigos subterrâneos.
(versão inglesa)
Relatórios sobre a aplicação do Acordo em Portugal:
- 1995
- 1998
- 2000
- 2003
- 2006
- 2010
- 2012
Recentemente foi preparado o Relatório de Implementação do EUROBATS em Portugal, referente ao período junho 2010 - fevereiro 2012.