A introdução de espécies não nativas ou exóticas potencialmente invasoras tem vindo a aumentar com a intensificação da globalização do trânsito de bens e pessoas e é reconhecida como uma das principais ameaças à biodiversidade (e em particular no ambiente marinho) sendo a segunda causa de perda de biodiversidade, unicamente superada pelas perdas directas devido à destruição de habitats, implicando impactos ambientais, económicos e sociais graves, quer localmente, quer ao nível regional, nacional e internacional.

A navegação tem sido apontada como o principal vector de introdução de espécies exóticas no meio marinho. No entanto, são identificadas outras formas de introdução mediadas pelas actividades humanas, como a aquacultura e pescas, a aquariofilia, a navegação de recreio, a construção de canais e a movimentação de estruturas amovíveis e detritos flutuantes.

O carácter invasor de algumas espécies exóticas deve-se às suas características intrínsecas, como sejam uma grande tolerância às condições ambientais, gerações curtas, maturação sexual precoce, elevada fecundidade e plasticidade na dieta, que contribuem para a colonização bem sucedida de novas áreas.

As características dos habitats também determinam a sua susceptibilidade à invasão por espécies exóticas, verificando-se uma predominância de invasões em ecossistemas perturbados e áreas com uma riqueza específica naturalmente reduzida.

A introdução de espécies exóticas é actualmente alvo de preocupação a nível mundial, devido aos graves impactos causados, tais como a perda de biodiversidade e prejuízos graves para a economia e saúde das populações, motivando o desenvolvimento de diversos instrumentos no âmbito de acordos internacionais, como por exemplo as Linhas Orientadoras adoptadas pela Convenção sobre a Diversidade Biológica , a Estratégia Global e a Estratégia Europeia para as Espécies Exóticas Invasoras, a Convenção Internacional para o Controle e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos  e, mais recentemente, no final de 2008, uma Comunicação da Comissão Europeia sobre espécies exóticas invasoras.

À semelhança de outros países europeus, a observação de espécies exóticas nos estuários e zonas costeiras portuguesas tem vindo gradualmente a ser referenciada, não existindo contudo registos sistematizados ou bases de dados.

A administração portuguesa tem envidado esforços para resolver este problema, através da regulamentação da introdução de espécies e da inclusão de objectivos específicos para este tema na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Mas, apesar disso, o conhecimento existente sobre espécies exóticas marinhas é insuficiente para apoiar o desenvolvimento de planos de acção e controlo adequados ou de sistemas de alerta.

Objectivos principais do projecto

Neste projecto pretende-se estudar a ocorrência de espécies exóticas marinhas nos estuários e zonas costeiras portuguesas, avaliar a ocorrência de condições ambientais favoráveis à fixação de potenciais espécies invasoras e contribuir para a sensibilização do público para esta ameaça.

Pretende-se ainda promover a cooperação entre a comunidade científica, os representantes de diferentes sectores da administração e da sociedade civil, uma vez que diferentes parceiros irão trabalhar em conjunto na produção de informação, que será usada na sensibilização do público para as ameaças da introdução de espécies exóticas.

Espera-se que os resultados deste projecto venham a esclarecer alguns aspectos dos processos de introdução, como a importância relativa dos vectores de introdução de espécies, a identificação das condições ambientais favoráveis ou inibidoras de invasões e espécies com potenciais características invasoras.

O registo de espécies chave no âmbito do licenciamento CITES será também utilizado. A importação de espécimes vivos de espécies de fauna e flora aquática implica uma autorização prévia do ICNB, sejam espécies listadas nos anexos da CITES ou não. Fundamentalmente, trata-se de importação de espécies para aquarofilia mas também de espécimes de espécies de fauna marinha, como tubarões.

Os dados relativos a essas importações, incluem tipo de espécies, número de indivíduos importados e origem dos mesmos, pelo que podem ser utilizados como indicadores de possíveis introduções.

Resultados

Os “outputs” deste estudo serão muito úteis para implementar de modo mais eficaz a legislação existente sobre espécies exóticas e propor novos planos de acção para reduzir impactos de invasoras marinhas, uma vez que todos os resultados estarão disponíveis para serem usados o apoio à tomada de decisão e à gestão da biodiversidade, seja pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, parceiro do projecto e autoridade nacional de conservação da natureza e da biodiversidade, seja pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, delegado na Organização Marítima Internacional, que é a agência especializada das Nações Unidas responsável pela implementação da segurança marítima e pela prevenção da poluição por barcos, seja pelos demais stakeholders relevantes.

O projecto envolve três instituições de investigação de três regiões diferentes no país: Lisboa, Alentejo e Açores.

Será efectuado um levantamento exaustivo da bibliografia existente, uma compilação de dados e uma validação taxonómica.

As campanhas de amostragem serão direccionadas para diferentes grupos taxonómicos, nomeadamente o fitoplâncton, zooplâncton, algas e invertebrados em sedimentos móveis e rochosos.

As amostragens serão efectuadas em diferentes sistemas estuarinos e costeiros, nomeadamente os estuários do Tejo e do Mira, as marinas de Sines, Ponta Delgada, Lisboa e V.N. Milfontes e respectivas áreas adjacentes, assim como em alguns tanques de lastro de navios seleccionados nas áreas portuárias mencionadas. Os estuários do Tejo e do Mira, localizados nas regiões centro e sul de Portugal, fornecem uma boa representação regional de sistemas estuarinos com características diferentes. O Tejo é o estuário mais largo da Europa, com diferentes tipos de habitats e elevados níveis de pressão humana, enquanto que o Mira, é um pequeno sistema, com flutuações hidrológicas sazonais fortes e com baixos níveis de pressão humana.

Será elaborado um inventário das espécies exóticas marinhas identificadas nas massas de água portuguesas, providenciando-se sempre que possível a seguinte informação: designação taxonómica válida, datas e locais de introdução, tipos de habitat colonizados, vectores de introdução e vias de dispersão, estimativas populacionais, possíveis impactos e medidas de prevenção e mitigação.

Um dos resultados expectável é a identificação de espécies e/ou áreas prioritárias para propostas de controlo ou mitigação dos impactos das espécies invasoras.

Deverá também ser feita a divulgação dos resultados científicos ao público em geral, tendo em vista promover o interesse da sociedade civil na prevenção e resolução dos impactos negativos das espécies exóticas.
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Como primeiros resultados, salienta-se a tese de mestrado (2009), de António Fernandes, bolseiro da Faculdade de Ciências de Lisboa, subordinada ao tema: "Introdução de espécies exóticas em estuários e zonas costeiras portuguesas: caracterização da situação actual e estudo das águas de lastro como principal vector de introdução":

    - Resumo
    - Quadro de espécies exóticas


Instituição Proponente e Coordenadora: Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Financiamento: Fundação para a Ciência e Tecnologia (Área Científica: Ciências Marinhas e Tecnológicas)

Parceiros: Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, Liga para a Protecção da Natureza, Universidade de Évora, Universidade dos Açores.

Contactos no ICNB: Dinah Sobral  sobrald@icnb.pt  e Mónica Sousa  sousam@icnb.pt