Enquadramento
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 Foto: Poste de linha eléctrica com medida de correcção. |
A mortalidade de aves por electrocussão e colisão em linhas eléctricas de média e alta tensão tem sido alvo de numerosos estudos em diversos países. A minimização do impacto destas linhas de distribuição de energia sobre a avifauna tem justificado e reunido os esforços de empresas de energia eléctrica, das autoridades de conservação da natureza e de organizações não governamentais de ambiente.
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Um protocolo celebrado em 2003, entre as entidades EDP Distribuição-Energia SA, então Instituto da Conservação da Natureza, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Quercus – Associação Nacional para a Conservação da Natureza, permitiu avaliar os impactes das linhas eléctricas de alta a e média tensão sobre a avifauna em Portugal, através de estudos realizados entre 2003 e 2005. Os encargos financeiros decorrentes do desenvolvimento deste protocolo, que orçaram em cerca de 1.400.000 €, foram co-suportados pela EDP Distribuição e pelo INTERREG.
Caracterizados que foram aqueles impactes, procedeu-se à realização de trabalhos de correcção de linhas perigosas para as aves numa extensão de 85 km distribuídas ao longo de todo o país e promoveu-se a adopção de tecnologias aplicáveis ao desenho e construção de novas linhas.
Um segundo protocolo, celebrado em 2006 entre as mesmas entidades, dá continuidade à realização dos estudos e aos trabalhos de compatibilização das linhas com as práticas de protecção da avifauna, visando designadamente monitorizar a eficácia das medidas de correcção introduzidas, testar novas tipologias das estruturas que minimizem os impactes e dar continuidade às operações de correcção de linhas identificadas como perigosas para a avifauna.
Dada a ausência, até há poucos anos, de informação concreta relacionando as tecnologias mais usuais com as comunidades de aves do nosso país, foi definida, numa primeira fase, a prioridade de elaboração de um estudo nacional sobre o impacto das linhas aéreas de média e alta tensão sobre a avifauna.
Foram prospectados, nas diferentes épocas do ano, cerca de 900 km de linhas incluídas em Áreas Classificadas, nomeadamente Áreas Protegidas e Zonas de Protecção Especial (ZPE) da Rede Natura 2000 ou ainda em áreas importantes para as aves (IBA – "Important Bird Areas"). Como resultado foram detectados 1.599 cadáveres de 107 espécies de aves acidentadas nas linhas de média e alta tensão, tendo a morte por colisão (51%) apresentado maior peso, face à atribuída à electrocussão (49%).
Salienta-se o facto de aproximadamente 25% destas aves terem estatuto de ameaça, seja por critérios nacionais ou internacionais, destacando-se duas espécies classificadas como Criticamente Ameaçadas em Portugal (a gralha-de-bico-vermelho e o rolieiro) e seis Em Perigo (garça-vermelha, águia-real, abutre-negro, águia de Bonelli, tartaranhão-caçador e abetarda). O valor médio da taxa real de mortalidade, depois de aplicados os factores de correcção, foi de 0,18 aves/apoio/ano para a Electrocussão e de 3,45/ km/ ano para a Colisão.
Decorrendo do resultado dos estudos, foram identificados 350 km de linhas de média e alta tensão (EDP) que mereceram a classificação de perigosas ou potencialmente perigosas, tendo havido lugar, ao longo do período de vigência do protocolo, à introdução de correcções em 85 km dessas linhas.
No âmbito deste primeiro protocolo iniciou-se também um estudo sobre os movimentos de juvenis de águia-real e de águia de Bonelli, recorrendo ao uso de técnicas de rádio seguimento via satélite, com vista a conhecer os seus padrões de dispersão e relacioná-los com o risco de electrocussão em linhas de média e alta tensão.
Os resultados obtidos neste protocolo são apresentados e disponibilizados nos relatórios técnicos finais, referentes aos trabalhos desenvolvidos:
- Relatório síntese [pdf 62 KB] e Relatório de análise por objectivos [pdf 233 KB]
- Estudo sobre o Impacto das Linhas Eléctricas de Média e Alta Tensão na avifauna em Portugal [pdf 2,54 MB];
- Seguimento de águias no Nordeste de Portugal, 2003-06: Relatório Final [pdf 18,3 MB] e Anexo ao relatório final [pdf 8,24 MB].
- Relatório de correcção de linhas [pdf 4,5 MB]
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O 2º Protocolo
Este protocolo (2006-2009) teve como objectivo dar continuidade às iniciativas de compatibilização da rede eléctrica com a conservação da avifauna, nomeadamente em áreas Classificadas no âmbito da conservação da natureza e IBA. Previu ainda alargar os estudos de avaliação do impacto das linhas eléctricas a áreas insuficientemente analisadas em trabalhos anteriores e monitorizar as correcções já introduzidas.
Dado o adiantamento da fase de caracterização desta problemática, o 2º protocolo deu maior atenção à correcção de linhas já identificadas como mais perigosas para a avifauna. Contemplou ainda a integração experimental de novas tecnologias de minimização do impacte sobre a avifauna. Foi dada continuidade ao estudo de avaliação e monitorização dos impactes das linhas eléctricas na avifauna em Portugal, consolidada a avaliação da problemática das linhas eléctricas na conservação da abetarda e do sisão (espécies protegidas particularmente susceptíveis à mortalidade induzida por estas infrastruturas) e ainda aprofundado o conhecimento sobre a dispersão de aves prioritárias (como águia de Bonelli) no Nordeste de Portugal, concluindo o processo iniciado no protocolo anterior.
À semelhança do 1º protocolo, os trabalhos foram coordenados por uma Comissão Técnica de Gestão e Acompanhamento do protocolo que, integrando elementos de todos os parceiros envolvidos, reuniu as experiências e conhecimentos recolhidos das diversas áreas envolvidas na implementação do protocolo.
Os encargos financeiros envolvidos no desenvolvimento das tarefas deste protocolo rondaram os 1.350.000 Euros, tendo sido co-suportados pela EDP-Distribuição e pelo programa INTERREG, que no âmbito do projecto Faunatrans II – Portugal e envolvendo a Comunidade Autónoma da Extremadura, em Espanha, enquadrou as acções que tiveram lugar nas regiões da Beira Interior e do Alto e Baixo Alentejo.
Os resultados obtidos neste protocolo são apresentados e disponibilizados nos relatórios técnicos finais, referentes aos trabalhos desenvolvidos:
- Relatório síntese [pdf 130 KB]
- Estudo de monitorização e minimização dos impactes [pdf 2,7 MB]
- Seguimento de águias no Nordeste de Portugal, 2006-08 [pdf 6,6 MB]
- Relatório de estudo da ZPE de Castro Verde [pdf 4,2 MB]
- Relatório de correcção de linhas [pdf 5,5 MB]
- Relatório de correcção de linhas - INTERREG [pdf 2,5 MB]
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O 3º Protocolo
No dia 2 de Março de 2009, foi assinado o 3º Protocolo entre a EDP Distribuição – Energia, SA, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e a Quercus, relativo à monitorização e minimização dos impactes negativos resultantes da interacção entre a avifauna e as linhas eléctricas de alta e média tensão em Portugal continental.
Após uma primeira fase desta parceria, na qual se lançaram iniciativas de compatibilização da rede eléctrica com a conservação da avifauna e se trabalhou principalmente na caracterização e avaliação dos impactes, este 3º protocolo aposta, sobretudo, na continuação da correcção e sinalização de linhas eléctricas já identificadas como perigosas para a avifauna e na monitorização da eficácia das medidas de minimização dos impactes.
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