RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
CULTURAS MARINHAS
EXPLORAÇÃO DE MASSA MINERAIS
ALIMENTADORES DE ABUTRES
ARMADILHAGEM
ANIMAIS DE COMPANHIA
ZOOS
TAXAS
VIGILANTES DA NATUREZA
RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
Decreto-Lei n.º 180/2006 (D.R. n.º 172, Série I de 2006-09-06)
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Decreto-Lei n.º 79/95 (D.R. n.º 93, Série I-A de 1995-04-20)
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março [revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 321/83, de 5 de Julho
Decreto-Lei n.º 93/90 (D.R. n.º 65, Série I de 1990-03-19)
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 321/83 de 5 de Julho
Decreto-Lei n.º 213/92 (D.R. n.º 235, Série I-A de 1992-10-12)
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Reserva Ecológica Nacional)
Decreto-Lei n.º 203/2002 (D.R. n.º 227, Série I-A de 2002-10-01)
Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional reforçada a participação das autarquias locais, nomeadamente no que concerne a novas delimitações da REN)
Decreto-Lei n.º 316/90 (D.R. n.º 237, Série I de 1990-10-13)
Prevê a intervenção do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais na gestão da Reserva Ecológica Nacional. Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março
CULTURAS MARINHAS
Decreto Regulamentar n.º 14/2000 (D.R. n.º 219, Série I-B de 2000-09-21)
Estabelece os requisitos e condições relativos à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas marinhas e conexos, bem como as condições de transmissão e cessação das autorizações e das licenças
EXPLORAÇÃO DE MASSA MINERAIS
Decreto-Lei n.º 270/2001 (D.R. n.º 232, Série I-A de 2001-10-06)
Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras, revogando o Decreto-Lei n.º 89/90, de 16 de Março
Decreto-Lei n.º 340/2007 (D.R. n.º 197, Série I de 2007-10-12)
Altera o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras)
DL nº 10/2010 (D.R. nº 24, 1.ª série, 2010-02-04)
Estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais — resíduos de extracção, transpondo para a ordem jurídica interna a
Directiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março.
ALIMENTADORES DE ABUTRES
Decreto-Lei n.º 204/90 (D.R. n.º 140, Série I de 1990-06-20)
Licenciamento/legalização dos campos de alimentação de espécies necrófagas
Regulamento (CE) n.º 1774/2002 e a Decisão da Comissão 2003/322/CE, de 12 de Maio
Regulação da deposição de resíduos animais em alimentadores
ARMADILHAGEM
Regulamento (CEE) nº 3254/91 do Conselho, de 4 de Novembro de 1991
Proibição da utilização de armadilhas de mandíbulas na Comunidade, bem como a introdução na Comunidade de peles e produtos manufacturados de certas espécies de animais selvagens originárias de países que utilizam para a sua captura armadilhas de mandíbulas ou métodos não conformes com as normas internacionais de armadilhagem sem crueldade.
ANIMAIS DE COMPANHIA
Decreto nº 13/93 (D.R. n.º 86, Série I-A de 1993-04-13)
Aprova para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia
Decreto-Lei n.º 315/2003 (D.R. n.º 290, Série I-A de 2003-12-17)
Altera o Decreto-Lei 276/2001, de 17 de Outubro que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para Protecção de Animais de Companhia
ZOOS
Decreto-Lei n.º 59/2003 (D.R. n.º 77, Série I-A de 2003-04-01)
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/22/CE, do Conselho, de 29 de Março, relativa à detenção de animais da fauna selvagem em parques zoológicos, estabelecendo as normas para a manutenção e bem-estar dos animais, o licenciamento e inspecções dos parques, a gestão das colecções, a promoção de estudos científicos, a salvaguarda da biodiversidade e a educação pedagógica dos visitantes
TAXAS E PREÇOS A COBRAR PELO INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Portaria n.º 754/2003 (D.R. n.º 182, Série I-B de 2003-08-08)
Altera os preços a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela prestação de serviços
Portaria n.º 31/2007 ( D.R. n.º 5, Série I de 2007-01-08) - MFAP, MAOTDR
Determina o pagamento da taxa de acesso à Reserva Biogenética da Mata de Albergaria, no Parque Nacional da Peneda-Gerês
Portaria n.º 1178/2009 (D.R. n.º 194, Série I de 2009-10-07) - MFAP, MAOTDR
Estabelece o montante das taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Portaria n.º 1245/2009 ( D.R. n.º 198, Série I de 2009-10-13) - MAOTDR
Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P., e revoga a Portaria n.º 754/2003, de 8 de Agosto
Portaria n.º 138-A/2010 (D.R. n.º 44, Suplemento, Série I de 2010-03-04)- MAOT
Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P., e revoga a Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro
Declaração de Rectificação n.º 12/2005 (D.R. n.º 53, Série I-B de 2005-03-16)
De ter sido rectificada a Portaria n.º 164/2005, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa as taxas a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela concessão e renovação das licenças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 11 de Fevereiro de 2005
Declaração de Rectificação n.º 70/2009 (D.R. n.º 191, Série I de 2009-10-01) - Assembleia da República
Rectifica a Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, que estabelece o regime aplicável às contra-ordenações ambientais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2009
Portaria n.º 39/2011 (D.R. n.º 12, Série I de 2011-01-18)- MAOT
Identifica os condutores e viaturas que beneficiam da isenção do pagamento da taxa de acesso à Reserva Biogenética da Mata de Albergaria e revoga o artigo 3.º da Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro
VIGILANTES DA NATUREZA
Decreto-Lei n.º 470/99 (D.R. n.º 259, Série I-A de 1999-11-06)
Unifica e reestrutura as carreiras de vigilante da natureza e de guarda da natureza dos quadros de pessoal do Ministério do Ambiente
Portaria n.º 211/2006 (D.R. n.º 45, Série I-B de 2006-03-03)
Aprova o Regulamento de Uniformes de Vigilantes da Natureza