Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/95 (D.R. n.º 94, Série I-B de 1995-04-21)
Aprova o Plano Nacional da Política do Ambiente


ESTRATÉGIA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE 

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Resumo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001 (D.R. n.º 236, Série I-B de 2001-10-11) -Texto integral
Adopta a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Declaração de Rectificação n.º 20-AG/2001 (D.R. n.º 253, Série I-B, 5.º Suplemento de 2001-10-31)
De ter sido rectificada a Resolução n.º 152/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que adopta a Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 236, de 11 de Outubro de 2001

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007(D.R. n.º 159, Série I de 2007-08-20)
Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o respectivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS)

ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009 (D.R. n.º 174, Série I de 2009-09-08)  - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira


REGIME JURÍDICO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE

Decreto-Lei n.º 171/2009 (D.R. n.º 148, Série I de 2009-08-03)
Cria o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, no âmbito do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P..

Declaração de Rectificação nº 53-A/2008, (D.R. nº 183, Série I, Suplemento de 2008-09-22)
Rectifica o Decreto-Lei nº142/2008, de 24 de Julho, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade

Decreto-Lei nº 142/2008, (D.R. nº 142, de 2008-07-24)
Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis nºs 264/79, de 1 de Agosto e 19/93, de 23 de Janeiro


CRIAÇÃO DO ICNB E ESTATUTOS

Decreto-Lei n.º 136/2007 (D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27)
Aprova a orgânica do ICNB

Portaria n.º 530/2007 (D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30)
Aprova os estatutos do ICNB

Despacho n.º 20137/2007. D.R. n.º 170, Série II de 2007-09-04
Criação de unidades orgânicas do ICNB previstas no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 530/2007, de 30 de Abril