Decreto-Lei n.º 380/99
(D.R. n.º 222, Série I-A de 1999-09-22)
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
Decreto-Lei n.º 316/2007 (D.R. n.º 181, Série I de 2007-09-19)
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
Declaração de Rectificação n.º 104/2007.D.R. n.º 213, Série I de 2007-11-06.
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 316/2007, de 7 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2007.
Lei n.º 60/2007 (D.R. n.º 170, Série I de 2007-09-04)
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação
Decreto-Lei n.º 204/99 (D.R. n.º 133, Série I-A de 1999-06-09)
Regula o processo de elaboração, aprovação, execução e alteração dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF), a aplicar nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto
Portaria n.º 62/2011 (D.R. n.º 23, Série I de 2011-02-02)-MADRP, MAOT
Identifica os factos relevantes que justificam o início dos procedimentos de alteração e revisão dos planos de ordenamento florestal (PROF) e suspende parcialmente a aplicação de vários PROF
Lei n.º 58/2007 (D.R. n.º 170, Série I de 2007-09-04)
Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
Declaração de rectificação n.º 80-A/2007 (D.R. n.º 173, Série I, Suplemento de 2007-09-07)
Rectifica a Lei n.º 58/2007 (aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 4 de Setembro de 2007
Lei nº58/2005 (DR nº 249, Série I de 2005-12-29)
Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas
Decreto-Lei 226-A/2007 (DR 105, Série I, de 2007-05-31)
Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.
Decreto-Lei nº 391-A/2007 (DR 246, Série I de 2007-12-21)
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.
DL 129/2008 (DR 139, Série I de 2008-07-21)
Aprova o regime dos planos de ordenamento dos estuários.
Decreto-Lei n.º 181/2009 (DR n.º 152, série I, de 2009-08-07) - MAOTDR
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que procedeu à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005 (D.R. n.º 161, Série I-B de 2005-08-23) - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)
Resolução do Conselho de Ministros nº 50/2008 de 19 Março - aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008, D.R. n.º 228, Série I de 2008-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, D.R. n.º 228, Série I de 2008-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008, D.R. n.º 228, Série I de 2008-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2008, D.R. n.º 228, Série I de 2008-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, D.R. n.º 228, Série I de 2008-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, D.R. n.º 228, Série I de 2008-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2008, D.R. n.º 228, Série I de 2008-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2008, D.R. n.º 228, Série I de 2008-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2008 D.R. n.º 228, Série I de 2008-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009 (D.R. n.º 170, Série I de 2009-09-02) - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2009 (D.R. n.º 175, Série I de 2009-09-09)-
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2009 (D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25) - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odelouca
Portaria n.º 1284/2009 (D.R. n.º 202, Série I de 2009-10-19) - MAOTDR
Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de bacia hidrográfica
Aviso n.º 18009/2009 (D.R. n.º 199, Série II de 2009-10-14) - MAOTDR e ICNB
Discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês
Despacho n.º 22620/2009 (D.R. n.º 199, Série II de 2009-10-14) - MAOTDR - GSEOTC
Revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha - Espinho
Despacho n.º 22400/2009 (D.R. n.º 196, Série II de 2009-10-09) - MAOTDR - GSEOTC
Revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Ovar - Marinha Grande
Despacho n.º 22401/2009 (D.R. n.º 196, Série II de 2009-10-09)- MAOTDR - GSEOTC
Revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha - Espinho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009 (D.R. n.º 151, Suplemento, Série I de 2009-08-06) - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo
Despacho n.º 22008/2009. D.R. n.º 192, Série II de 2009-10-02- MAOTDR - GSEA
Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Serra de São Mamede e estabelece a composição da comissão de acompanhamento
Aviso nº 2497/2010 D.R. n.º 24, 2ª Série, 2010-02-04)
Discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2010 DR n.º 27, série I, de 2010-02-09 - Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga, por um ano, o prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008, de 4 de Fevereiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010 (D.R. n.º 156, Série I de 2010-08-12) - PCM
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011 ( D.R. n.º 25, Suplemento, Série I de 2011-02-04) - PCM
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011 (D.R. n.º 25, Suplemento, Série I de 2011-02-04) - PCM
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV)