Processo em Revisão

Decreto-Lei n.º 165/74 (D.R. n.º 94, Série I de 1974-04-22)
Adopta providências destinadas a evitar a propagação e a continuação da existência da espécie denominada Eichhornia crassipes (Mart.), Solms., conhecida vulgarmente por jacinto-aquático, jacinto-de-água ou desmazelos.

“Consulte também a Comunicação da Comissão sobre Espécies Exóticas Invasoras”


Espécies


Decreto n.º 103/80 (D.R. n.º 236, Série I de 1980-10-11)

Aprova para ratificação a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS)

Lei n.º 90/88 (D.R. n.º 187, Série I de 1988-08-13)
Protecção do lobo ibérico

Decreto-Lei n.º 316/89. D.R. n.º 219, Série I de 1989-09-22

Regulamenta a aplicação da convenção da vida selvagem e dos habitats naturais na Europa

Decreto-Lei n.º 423/89 (D.R. n.º 278, Série I de 1989-12-04)
Regime de protecção do azevinho espontâneo

Decreto-Lei n.º 139/90 (D.R. n.º 97, Série I de 1990-04-27)
Regulamenta a Lei do lobo ibérico

Decreto-Lei n.º 140/99. (D.R. n.º 96, Série I-A de 1999-04-24)

Revê a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (relativa à conservação das aves selvagens), e da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens). Revoga os Decretos-Leis n.os 75/91, de 14 de Fevereiro, 224/93, de 18 de Junho, e 226/97, de 27 de Agosto.

Em relação ao diploma atrás ...com a redacção dada pelo Decreto-lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro,

 

Decreto-Lei n.º 169/2001 (D.R. n.º 121, Série I-A de 2001-05-25)
Estabelece medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira.

Decreto-Lei n.º 155/2004 (D.R. n.º 152, Série I-A de 2004-06-30)
Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que estabelece as medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira

Decreto-Lei n.º 9/2006 (D.R. n.º 5, Série I-A de 2006-01-06)
Aprova o Regulamento da Actividade de Observação de Cetáceos nas Águas de Portugal Continental

Despacho n.º 12697/2008, D.R. n.º 87, Série II de 2008-05-06
Plano de Acção para a Conservação do Lince-ibérico em Portugal.

Portaria n.º 1112/2009 ( D.R. n.º 188, Série I de 2009-09-28)

Cria a Rede Nacional de Centros de Recuperação para a Fauna

Despacho n.º 21997/2009 ( D.R. n.º 192, Série II de 2009-10-02)
Aprova o Plano de Acção para a Salvaguarda e Monitorização da População de Roazes do Estuário do Sado, para vigorar entre 2009 e 2013.

Portaria n.º 7/2010, de 5 de Janeiro, DR, 1ª Série, n.º 2.
Regulamenta as condições de organização, manutenção e actualização do Registo Nacional CITES e as condições do exercício das actividades que impliquem a detenção de várias espécies.