QUAR Instrum Gestao

QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÂO - QUAR

No âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), estabelecido pela Lei n.º 66 - B/2007 de 28 de dezembro, a avaliação do desempenho de cada serviço assenta no QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização (art. 10º).

De acordo com esse diploma legislativo, são apresentados os documentos respeitantes a 2008, 2009 e 2010.

QUAR - 2011
Para efeitos de implementação do SIADAP 1 – Auto-avaliação e desempenho do ICNB em 2011, foi elaborado o QUAR 2011 – aprovado por Despacho da Senhora Ministra do MAOT.
A contribuição ou impacte dos Objectivos Operacionais (OP) nos Objectivos Estratégicos (OE), através da concretização das correspondentes iniciativas ou projectos relevantes, encontra-se reflectida na correspondente MATRIZ de interligação entre os OE e os OP.

QUAR - 2010 - Execução - 1º semestre

QUAR - 2009 - Execução (versão preliminar)

QUAR - 2008 - Execução

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DL n.º 183/96, de 1996-09-27

Define os princípios a que deve obedecer a elaboração do plano e relatório anual de actividades dos serviços e organismos da Administração Pública

DL n.º 190/96, de 1996-10-09

Regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública

Lei n.º 66-B/2007, de 2007-12-28

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública

Lei n.º 12-A/2008, de 2008-02-27

Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas