· Mapa de Pessoal ____________________________________________· SIADAP Legislação - Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro - Portaria nº 1633/2007 de 31 de Dezembro 2010
Ficha de Ponderação Curricular (aprovada pelo Conselho Coordenador de Avaliação - Março 2010)Atribuição de Prémios de Desempenho - Despacho n.º 2/PRES /2010, de 15 de Janeiro2009Atribuição de Prémios de Desempenho - Despacho de 15 de Janeiro de 2009/PRES - Despacho de 15 de Dezembro de 2009/PRES2008 Atribuição de Prémios de Desempenho - Despacho 49/PRES/2008 - Despacho 49/PRES/2008 - ContinuaçãoRelatório da Avaliação de Desempenho 2008 ____________________________________________
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. - Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas
salariais.____________________________________________· FAQ - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
DL n.º 183/96, de 1996-09-27
Define os princípios a que deve obedecer a elaboração do plano e relatório anual de actividades dos serviços e organismos da Administração PúblicaDL n.º 190/96, de 1996-10-09
Regulamenta a elaboração do balanço social na Administração PúblicaLei n.º 66-B/2007, de 2007-12-28
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública
Lei n.º 12-A/2008, de 2008-02-27
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas