Para evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam espécies para as quais as ZEC e ZPE foram designadas (na medida em que possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objectivos das Directivas Aves e Habitats), devem ser aprovadas as medidas adequadas, nomeadamente em matéria de:

- Ordenamento do território: os instrumentos de gestão territorial aplicáveis nessas zonas devem garantir a conservação dos habitats e das populações das espécies que fundamentaram a sua classificação;

- Gestão: as entidades da Administração pública com intervenção nessas zonas devem assegurar esses objectivos, estando para esse efeito alguns actos e actividades sujeitos a parecer prévio do ICNB;

- Avaliação de incidências ambientais (estudos de incidências ambientais, avaliação de impacte ambiental e avaliação ambiental estratégica).

INSTRUMENTOS GESTÃO TERRITORIAL

A EMISSÃO DE PARECERES

MEDIDAS COMPLEMENTARES DE CONSERVAÇÃO